Política de Reembolso e Cancelamento

1. Garantia de Satisfação

Esta garantia se aplica apenas à primeira contratação. Recontratações ou upgrades não são elegíveis para a garantia de 7 dias.

2. Condições para Reembolso

2.1 Elegibilidade para Reembolso Integral (7 dias)

Você tem direito ao reembolso integral se:

• Solicitar dentro de 7 dias corridos da primeira compra
• For sua primeira contratação da plataforma
• Não tiver violado os Termos de Uso
• Não houver indícios de uso abusivo ou fraudulento

2.2 Situações NÃO Elegíveis para Reembolso

• Solicitações após o período de 7 dias
• Recontratações ou renovações de assinatura
• Upgrades ou downgrades de plano
• Contas suspensas por violação dos Termos de Uso
• Uso de dados falsos ou fraudulentos no cadastro
• Tentativa de abuso da política de reembolso
• Serviços customizados ou de consultoria

3. Como Solicitar Reembolso

3.1 Processo de Solicitação

Para solicitar o reembolso dentro do período de garantia:

4. Processamento do Reembolso

O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, seguindo os procedimentos e prazos da Hotmart:

• Cartão de Crédito: Estorno conforme política da operadora
• PIX: Devolução via PIX
• Boleto: Transferência bancária ou PIX
• PayPal: Crédito na conta PayPal

Nota: Os prazos de processamento são definidos pela Hotmart e podem variar conforme a forma de pagamento e políticas das instituições financeiras.

5. Cancelamento de Assinatura

5.1 Como Cancelar sua Assinatura

Para cancelar e evitar cobrança futura, siga os passos:

1. Acesse o link:app-vlc.hotmart.com/login e faça login na sua conta
2. Clique no curso que você deseja interromper a assinatura
3. Na aba que será aberta no lado direito da tela, clique em "Configurar pagamento"
4. Selecione a opção "Deseja cancelar a assinatura"
5. Confirme a ação ao clicar em "Sim"

5.2 Efeitos do Cancelamento

• Acesso mantido até o fim do período já pago
• Renovação automática desabilitada - não haverá nova cobrança
• Não há reembolso do período atual já pago
• Você pode reativar a qualquer momento antes do vencimento

6. Casos Especiais

6.1 Problemas Técnicos

Em caso de falhas técnicas graves que impeçam o uso da plataforma por período superior a 72 horas consecutivas:

• Crédito proporcional aos dias de indisponibilidade
• Opção de extensão do período de assinatura
• Em casos extremos, reembolso proporcional

6.2 Mudanças Significativas no Serviço

Se houver mudanças que afetem materialmente as funcionalidades principais:

• Notificação com 30 dias de antecedência
• Opção de cancelamento com reembolso proporcional
• Período de adaptação sem custos adicionais

7. Disputas e Chargebacks

Estamos comprometidos em resolver qualquer problema de forma amigável. Disputas e chargebacks prejudicam ambas as partes e devem ser último recurso.

8. Política de Uso Justo

Esta política de reembolso foi criada para proteger clientes genuínos. Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos em casos de:

• Abuso sistemático da política
• Múltiplas solicitações de reembolso
• Uso de informações falsas
• Tentativa de fraude
• Violação dos Termos de Uso

9. Impostos e Taxas

Reembolsos incluem o valor integral pago, incluindo impostos. Taxas de processamento de pagamento de terceiros (quando aplicável) podem não ser reembolsáveis.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações se aplicam apenas a compras realizadas após a publicação da nova versão. A política vigente no momento da compra é a que se aplica à sua transação.

11. Responsabilidade e Isenções

O reembolso nos termos desta política é o único remédio disponível. A OBSignus não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de sinais enviados
• Decisões de investimento baseadas em conteúdo distribuído
• Lucros cessantes ou danos indiretos
• Problemas causados por configurações incorretas do usuário
• Resultados diferentes das expectativas do usuário

12. Suporte ao Cliente

Nossa equipe está disponível para esclarecer dúvidas sobre reembolsos e cancelamentos:

• Email principal: [email protected]
• Email suporte: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 5198-9106
• Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)

13. Código de Defesa do Consumidor

Esta política respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei 8.078/90). Em caso de conflito entre esta política e a legislação aplicável, prevalecerá a legislação.

Você também pode buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor:

• PROCON de sua cidade
• Consumidor.gov.br
• Reclame Aqui (mediação privada)